Comissões aprovam novo fuso horário do Acre

Proposta determina que estado e cidades do Amazonas e do Pará voltem a ter duas horas a menos que Brasília, como ocorria até 2008. Texto passará por segunda rodada de votação na CCJ do Senado antes de seguir para a Câmara

Maioria dos acreanos apoia volta ao antigo horário. Mas proposta causou polêmica no Senado

Mário Coelho

Em sessão conjunta de três comissões permanentes, os senadores aprovaram em caráter terminativo nesta terça-feira (31) o novo fuso horário para o Acre. O Projeto de Lei 91/11, do senador Pedro Taques (PDT-MT), restabelece a diferença de duas horas entre o estado e Brasília. Também voltam a estar na mesma faixa de fuso municípios do Pará e do Amazonas. A proposição foi examinada em conjunto pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Assuntos Econômicos (CAE).

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Na sessão conjunta, a matéria foi aprovada simbolicamente na CAE e na CRE. Já na CCJ a votação foi nominal, uma vez que a proposta tramitou em caráter definitivo no colegiado. Somente o senador Jorge Viana (PT-AC) se absteve. No entanto, o texto precisa passar por mais uma votação na Comissão de Constituição e Justiça, prevista para acontecer na próxima semana. Também foi aberto prazo de cinco dias para apresentação de novas emendas. Como ela não tramita em regime de urgência, não foi possível quebrar o interstício e finalizar a votação hoje.

Desde 2008, essa diferença é de apenas uma hora, graças a um projeto proposto e aprovado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre e irmão de Jorge Viana. A Lei 11.662/2008 revogou um decreto de 1913, que definia o fuso horário no estado e em alguns municípios do Amazonas e do Pará. 

O desentendimento em torno da nova proposta ocorreu porque o projeto de lei em discussão não estendia a mudança às cidades amazonenses e paraenses afetadas pela lei de 2008. Esse problema foi corrigido no relatório feito pelo peemedebista Luiz Henrique da Silveira (SC). "Foi corrigido um equívoco que existia no projeto", disse o autor da proposta, Pedro Taques.

O senador pedetista lembrou que só apresentou a proposição para dar segurança jurídica à decisão da maioria do eleitorado acreano de retomar o antigo fuso. Os cidadãos dos demais municípios do Amazonas e do Acre atingidos pela lei de 2008 não foram ouvidos sobre a nova mudança. Nas eleições de outubro de 2010, a maioria dos acreanos respondeu negativamente à seguinte pergunta: “Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu  estado?”.

Há duas semanas, os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediram, durante a discussão do projeto, que a modificação fosse estendida aos municípios amazonenses e paraenses tratados pela Lei 11.662/2008. Dois senadores acreanos presentes na sessão questionaram a mudança. Jorge Viana, além de se abster, disse que duas horas de atraso em relação à Brasília vai levar à exclusão do Acre. "Esse debate mascarou a manipulação eleitoreira da população do Acre", disparou o petista, irmão do autor da lei que alterou anteriormente o fuso.

Já o senador Aníbal Diniz (PT-AC), apesar de votar favoravelmente ao projeto, afirmou que a mudança é uma injustiça para o Acre. "É uma discriminação. Em um mundo onde tudo acontece on line, não é justo que as coisas cheguem duas horas depois no estado do Acre", disparou. Ele disse que pretende reunir assinaturas para começar a discussão de um fuso horário único para o Brasil. "A China, que tem uma distância de leste a oeste muito maior que o Brasil, aplica um único fuso horário. Mais dia menos dia teremos no Brasil um único fuso", disse, lembrando que o Senado fez valer "a vontade do povo do Acre".

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