Existem fatos, noticias, enfim noticias do dia a dia que merecem um comentário neste conceituado blog.
Abaixo temos duas notícias do mundo jurídico, farei meus comentários em vermelho.
Procuradores culpam o Judiciário pela 'impunidade'
Lula Marques/Folha
“Temos a Suprema Corte mais leniente e complacente do mundo com a bandidagem”. A crítica ao STF foi feita pela procuradora Regional da República Janice Ascari, de São Paulo.
Deu-se num seminário promovido pela CGU (Controladoria Geral da União), na USP. Janice ganhou notoriedade nacional pela atuação em processos contra a corrupção.
É signatária, por exemplo, da ação que resultou na condenação do juiz Nicolau dos Santos, o Lalau.
Parabéns nobre doutora, lugar de pilantra é na cadeia seja rico ou pobre, como dizem o pau que bate em Chico tem que bater em Francisco também.
Noutro evento, realizado em Brasília, Janice foi ecoada por Wagner Gonçalves, vice-procurador-geral da República.
Para Wagner, há no Brasil um tipo de “réu intocável” – pessoas que praticam a "corrupção e o tráfico de influência".
Gente que, no dizer de Wagner, é “praticamente inatingível”. O procurador realçou um fato que permeia o imaginário do brasileiro.
Doutor Wagner, não existe réu intocável, existem bons advogados que sabem utilizar os recursos que a lei permite para não permitir que seus clientes sejam trancafiados.
Disse que o sistema carcerário do país está “abarrotado”. Mas não há nas cadeias “praticamente ninguém condenado pelo crime de colarinho branco”.
Jancie e Wagner apontam uma causa comum para o fenômeno da impunidade: a maleabilidade do sistema processual brasileiro.
Afirmam que os criminosos endinheirados, com bolso para bancar advogados, têm acesso a uma infinidade de recursos. Algo que termina por inviabilizar a condenação.
Então Doutor faça uma denúncia bem feita e elaborada sem falhas técnicas, seja no mérito seja na questão processual.
Ouça-se Janice: "O cidadão tem direito à ampla defesa, mas isso não pode significar abuso do direito de defesa como vemos com frequência".
Ela acrescenta: "A defesa é ampla, mas não infinita". Wagner enverniza o raciocínio da colega: “O excesso de recursos e o foro privilegiado causam sensação de impunidade”.
Colegas operadores do direito, a defesa é infinita sim, a Constituição da República Federativa do Brasil garante direito a AMPLA defesa, esse amplo foi colocado como infinito. O cidadão tem que recorrer de tudo e utilizar ao extremo seu direito de defesa. Hoje os senhores são acusadores, amanhã poderão estarem sendo acusados.
O seminário em que falou Janice ocorreu na quarta (9). Foi noticiado em texto veiculado na web nesta quinta (10).
O evento em que sou a voz de Wagner Gonçalves ocorreu nesta quinta (10). Foi noticiado no sítio da Procuradoria Geral da República.
Separados por um intervalo de 48 horas, os dois seminários debateram um tema único: o combate à corrupção.
Enquanto nós mantivermos como nossos representantes estes que ai estão, vai ser difícil, quase impossível acabar com a corrupção, se alguém vende é porque alguém compra e vice-versa, vocês já se perguntaram quem é o grande comprador?
No de Brasília, estiveram presentes os mandachuvas de três dos mais importantes órgãos de controle do país.
Deram as caras: o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; e o ministro da CGU, Jorge Hage.
A trinca realçou a necessidade de os órgãos reforçaram a ação conjunta contra a corrupção. Gurgel anunciou que o Ministério Público prepara um protocolo para apresentar às demais instâncias.
Visa reforçar a cooperação e traçar uma estratégia conjunta de combate às malfeitorias. Inclui propostas de mudanças legais, que dependem do Congresso.
“É uma luta comum do Estado brasileiro, que só será vencida se essa união entre as nossas instituições for permanente, praticada a cada dia”, disse Gurgel.
Todos temos que nos unir em torno do Estado brasileiro e não em torno do governo brasileiro, normalmente o que interessa ao governo não é benéfico ao Estado.
O ministro Jorge Hage tentou contemporizar a ausência de condenações judiciais aos corruptos. Disse que não adiante ficar se lamentando.
Melhor, segundo ele, tonificar o esforço para impor aos criminosos sanções administrativas. Pelas contas de Hage, cresceu o número de demissões por improbidade – 2.350 agentes públicos federais foram ao meio-fio desde 2003.
Realçou a necessidade de impor sanções também aos corruptores. Daí a criação de um cadastro nacional com a lista de empresas punidas, que ficam proibidas de celebrar contratos com o Estado.
Como disse se alguém vende é porque alguém compra.
No encontro da véspera, a procuradora Janice Ascari dissera que o “criminoso que desvia verba pública é mais perigoso que criminoso comum”.
Por quê? “Ele está retirando da sociedade uma massa de dinheiro de toda uma comunidade”. Daí a sua aversão à leniência do Judiciário.
Concordo plenamente.
O subprocurador-geral Wagner Gonçalves discorreu sobre a interface eleitoral da corrupção. Didático, explicou como se processa a perversão:
Antes das eleições o empresário procura um candidato que sabe não ser honesto. Propõe financiar-lhe a campanha. O dinheiro borrifado nas arcas do candidato “não sai de graça”, disse Wagner.
Terminada a campanha, o empresário-financiador “vai buscar aquilo que gastou” nos contratos que celebra com a administração pública.
Com isso, desviam-se recursos que se destinariam à sociedade. “Por isso falta hospital, médico, escola”, disse Wagner.
O par de seminários não tem o condão de eliminar a impunidade, fenômeno que infelicita o Brasil desde Cabral. Mas têm o mérito de iluminar o problema.
Nesse debate, o Judiciário não fica em posição confortável. Longe disso.
Interessante mesmo é a coincidência que ocorre nas administrações públicas Brasil a fora, os vencedores das maiores e melhores licitações são os mesmo que aparecem como beneméritos das campanhas que são vitoriosas.
Eu digo faz tempo, que esse nosso país é o mais RICO do mundo, pois, somos roubados diariamente desde 1500 e o Brasil nem trinca, muitos menos quebra.
http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2009-12-01_2009-12-31.html#2009_12-10_18_48_37-10045644-0
Juíza desqualifica Perazzo e diz que defensor busca autopromoção
O Habeas Corpus impetrado pelo defensor público Valdir Perazzo Leite, e que pede a extinção do processo do jornalista Antônio Muniz, encontra-se aguardando manifestação do Ministério Público Estadual para ir a julgamento na próxima quinta, dia 17.
A decisão está sendo bastante esperada no meio jurídico local e nacional, pois o TJ do Acre será o primeiro tribunal estadual a manifestar entendimento sobre a viabilidade ou não de sentenças criminais com trânsito em julgado proferidas com base na extinta lei de imprensa.
Em informações prestadas à Câmara Criminal na última quarta-feira a juíza da Vara de Execuções Penais, Maha Manasfi, argumenta pela manutenção da sentença com base no Código Penal e critica o defensor público Valdir Perazzo afirmando que a intenção do mesmo ao impetrar o Habeas Corpus é de promover a custa do que ela classificou de factóides criados pelo Jornal O Rio Branco.
Veja trecho do documento enviado à Câmara Criminal pela juíza:
"Entretanto, excelência, queremos deixar consignado que, muito embora o Habeas Corpus seja uma ação onde qualquer pessoa possa impetrar, alguns, ao que tudo indica, utilizam-se dessa via para se promover, pois o impetrante no presente mandamus, sequer buscou informações aos autos para processá-lo, pois aponta no Hábeas Corpus impetrado, que o caso era de transação penal quando na verdade tratava-se, a princípio de um SURSIS, bem como não observou que no processo em trâmite neste juízo, encontram-se vários advogados habilitados, dentre eles o Dr. Florindo Poersch, Valdo Lopes, Emilson Brasil, o escritório Ruy Duarte Advogados Associados, o que nos leva a questionar o verdadeiro papel da Defensoria Publica deste Estado, que ao invés de se ocupar em terminar com a fila de pessoas necessitadas de préstimos jurisdicionais, que a cada dia se cresce na frente do prédio da Defensoria, tem ocupado-se com a defesa de quem já possuía vários advogados habilitados e que a priori podem arcar com as custas de honorários advocatícios".
Tenho um carinho e admiração muito grande pela Doutora Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, mas discordo dela, a Defensoria Pública não acaba as filas pois seu orçamento é vergonhoso e neste caso Antônio Muniz era um dos necessitados, pois quem esta preso NECESSITA de liberdade.
Outro trecho:
"Resta claro que o nobre Defensor Público [Valdir Perazzo], passou de largo em cumprir com o seu mister que é a defesa do necessitados, que não podem pagar honorários advocatícios a advogados particulares. Qual seria sua intenção, a não se promover a custa de factóides criados pela imprensa local, mais precisamente a empresa jornalística ao qual o reeducando [Antônio Muniz] é ligado".
Perazzo é de longe o maior defensor das liberdades e dos direitos dos cidadões, pena que é incompreendido por muitos.
O defensor Valdir Perazzo não foi encontrado para comentar as declarações da juíza.
Roberto Vaz - robertovaz@ac24horas.com
http://www.ac24horas.com/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=18&Itemid=64
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