O Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo negou, em decisão liminar nesse domingo (19), pedido de habeas corpus ao líder sem-terra José Rainha Júnior, preso na última quinta-feira (16) em operação da Polícia Federal no oeste paulista. O pedido foi feito pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e a decisão foi tomada pelo desembargador Carlos Muta, segundo a assessoria de comunicação do TRF.
Além de Rainha, outras oito pessoas foram presas acusadas de integrarem uma organização criminosa responsável por desvio de verbas públicas, entre outros crimes, por meio de entidades ligadas a assentamentos no Pontal do Paranapanema.
Segundo o procurador da República, Luis Roberto Gomes, a apuração teve origem em denúncias dos próprios assentados, que afirmaram em diversos depoimentos prestados ao MPF e à PF, que “não aguentavam mais ser espoliados e controlados pela organização criminosa”.
O delegado-chefe da PF em Presidente Prudente, Ronaldo de Góes Carrer afirmou que o grupo é investigado pelos crimes de desvio de verbas públicas, apropriação indébita (peculato), extorsão e crime ambiental. Pelo menos R$ 5 milhões em repasses do governo federal para entidades de assentados estão sob investigação da Polícia Federal.
Segundo Carrer, as investigações foram iniciadas em 2009. Cinco inquéritos foram instaurados para apurar desvios de recursos federais que teriam sido repassados a cinco entidades ligadas a assentamentos localizados na região. Dois dos inquéritos já foram transformados em ações penais que tramitam na Justiça Federal.
Em São Paulo, o superintendente regional do Incra, Raimundo Pires Silva, foi um dos alvos da ação. Ele foi conduzido coercitivamente até a PF, prestou depoimento e depois foi liberado. Entre os presos há ainda quatro mulheres, entre elas Priscila Viotti, funcionária de uma empresa que presta serviços de assistência técnica e extensão rural no escritório regional do Incra em Andradina (SP).
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