Juiz do Acre expede por e-mail alvará de soltura em favor de devedor de pensão alimentícia
Trecho do despacho
Ojuiz Edinaldo Muniz dos Santos, titular da Vara Criminal de Plácido de Castro, a 90 quilômetros de Rio Branco, a capital do Acre, e que responde pela comarca de Acrelândia, expediu por e-mail alvará de soltura em favor de devedor de pensão alimentícia.
No dia 24 de dezembro, o magistrado estava no plantão e recebeu, por e-mail, requerimento do advogado Wilpido Hilário de Souza Júnior para expedição de alvará de soltura de um cliente devedor de pensão alimentícia.
O devedor de Acrelândia havia sido preso em Rio Branco, mas imediatamente pagou quase a totalidade do débito. Também por e-mail, o juiz determinou a imediata soltura do devedor.
- Se não fosse o uso da tecnologia atualmente disponível, o réu teria que passar o Natal longe da família, em uma cela em Rio Branco – explicou Edinaldo Muniz.
O Judiciário do Acre tem se utilizado de diversos recursos tecnológicos -gravação de audiências com áudio e vídeo, celular e, agora, e-mail- para distribuir Justiça de maneira mais dinâmica, rápida e eficiente.
Em setembro, o mesmo juiz usou um torpedo de celular para proferir uma sentença e expedir ouro alvará de soltura.
Edinaldo Muniz: "Procedimento simples agiliza o fim do processo"
Ojuiz Edinaldo Muniz, titular da Vara Criminal de Plácido de Castro (AC), usou um torpedo de celular para proferir uma sentença e expedir alvará de soltura.
No feriado da última sexta-feira, 30, o magistrado estava em Rio Branco, a capital do Acre, quando foi informado pelo cartório que um devedor de pensão alimentícia, preso desde 27 de outubro, havia quitado o débito referente ao processo.
O juiz postou imediatamente pelo celular a seguinte sentença ao cartório:
“Sentença: (…) Pago o debito, declaro extinta a execução. Esta, certificada, deverá servir de alvará em favor do executado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Rio Branco/AC, 30 de outubro de 2009, às 14h24. Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito.”
- Trata-se de um procedimento simples, que feito com segurança, agiliza o fim do processo – comentou Muniz.
O executado obteve sua imediata soltura, de modo simples e sem burocracia. O Judiciário do Acre vem se valendo dos mais variados meios tecnológicos para distribuir Justiça de modo célere.
Em agosto, pela primeira vez na história, um juiz realizou uma audiência judicial por meio de um telefone celular.
O juiz Cloves Augusto, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, extinguiu em três minutos e três segundos um processo que poderia durar anos para ser julgado.
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